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IBAMA RECEBE ORDEM JUDICIAL DE SUSPESÃO DE BLOQUEIO SOBRE PRODUTOS FLORESTAIS

Em caso de descumprimento dentro da validade de 120 dias da liminar, se agrega pena de multa.

IBAMA RECEBE ORDEM JUDICIAL DE SUSPESÃO DE BLOQUEIO SOBRE PRODUTOS FLORESTAIS
Foto: Marinha
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A Justiça Federal emitiu, nesta segunda-feira (22), liminar proibindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de bloquear o sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) referente a produtos florestais com origem do Pará. A tutela vale por 120 dias, sob pena de multa diária, no caso de descumprimento desta decisão.

Para determinar o bloqueio, o Ibama alegou que estava amparado por dispositivo da Lei nº 12.651/2012, e que o Pará não estava cumprindo o cronograma de integração entre o seu sistema de dados e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), cujo uso pelos estados tornou-se obrigatório a partir do mês de maio de 2018. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) informou que os sistemas já estão integrados.

De acordo com a tutela cautelar, desde 2006 o Estado do Pará possui sistema próprio de controle da comercialização de produtos florestais e que em atenção à criação do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (SINAFLOR), vem promovendo a inserção dos dados informativos necessários à integração dos sistemas, estando com este com 84,34% das informações já migraram e não havendo motivo para o bloqueio à emissão do DOF. 

FONTE/CRÉDITOS: G1 Pará
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